Proposta de Orçamento, que deve ser votada nesta quinta pelo Congresso, não prevê recursos suficientes para financiar o programa em 2025. Há um mês, TCU determinou que o governo incluísse, em até quatro meses, as despesas do programa dentro do Orçamento. Por meio do Pé-de-Meia, o estudante recebe um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento
Divulgação/Governo Federal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (20) que o programa Pé-de-Meia não corre risco de paralisação.
Ele deu a declaração ao chegar para reunião da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), onde fez uma exposição sobre o momento da economia, focado nos programas que o governo enviou recentemente ao Congresso: o crédito consignado para empregados CLT e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil.
"O programa [Pé-de-Meia] não sofre o risco de descontinuidade. O direito do estudante está garantido de qualquer forma", disse o ministro Fernando Haddad.
???? O programa Pé-de-Meia foi criado em janeiro de 2024. Ele é destinado a estudantes do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
????O programa cria uma poupança para promover a permanência dos alunos na escola e a conclusão do ensino médio.
A proposta de Orçamento apresentada pelo relator, Angelo Coronel (PSD-BA), não prevê recursos suficientes para financiar o programa Pé-de-Meia em 2025.
Há um mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia determinado que o governo incluísse, em até quatro meses, as despesas do programa dentro do Orçamento.
Segundo Coronel, a peça orçamentária prevê somente R$ 1 bilhão para o custeio do programa neste ano. A estimativa do custo do Pé-de-Meia para 2025 é de cerca de R$ 13 bilhões.
Técnicos da Comissão Mista de Orçamento, e o relator da peça orçamentária, afirmam que a proposta assegura, no entanto, que o governo custeie o programa por meio da realocação de recursos da reserva de contingência do Orçamento.
Para isso, o Planalto terá de enviar um projeto ao Congresso pedindo a abertura de crédito para essa finalidade. O texto precisará ar por votação na CMO e também pelo conjunto de deputados e senadores.
